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Sthefany Costa
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Artigos (2)
Sthefany Costa
Artigo ·
há 3 anos
Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811-MC/DF à luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
RESUMO A presente monografia, cuja investigação se dá na vertente da Escola Histórica do Direito, com a utilização do método de pesquisa historiográfico jurídico e da jurisprudência dos interesses e...
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Sthefany Costa
Artigo ·
há 4 anos
A Norma Penal em Branco Heterogênea e o Princípio Constitucional da Legalidade
O presente artigo científico é resultado de pesquisas para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso e tem como objetivo contribuir para as discussões sobre o tema da (in) constitucionalidade...
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